Radar Municipal

Projeto de Lei nº 235/2020

Ementa

INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Adilson Amadeu

Apoiadores

Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurelio Nomura, Caio Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso Jatene, Claudinho, Dalton Silvano, Daniel Annenberg, Edir Sales, Eduardo Suplicy, Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento Jr, Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Janaina Lima, João Jorge, José Police Neto, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patricia Bezerra, Paulo Frange, Claudio Fonseca, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa, Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Reginaldo Trípoli, Zé Turin, Fabio Riva, Jair Tatto e Antonio Donato

Data de apresentação

07/04/2020

Processo

01-0235/2020

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.338, de 14 de abril de 2020

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 14/04/2020 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)