Projeto de Lei nº 239/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE CIGARROS E SEMELHANTES NO INTERIOR DE VEÍCULOS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/05/2015
Processo
01-0239/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/05/2015 - Recebido por SGP22
- 21/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/06/2015 - Recebido por CCJ
- 17/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 17/11/2015 - Recebido por ECON
- 02/01/2017 - Encaminhado por ECON
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2017 - Recebido por ECON
- 18/05/2017 - Encaminhado por ECON
- 18/05/2017 - Recebido por SAUDE
- 28/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 28/08/2017 - Recebido por FIN
- 28/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 750/2017 de 10/11/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/12/2017 atraves do(a) OF ATL 564/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças acerca pl 239/15 ver. ota que objetiva proibir consumo cigarros e outros em veículos que conduzam crianças ate 12 anos, encaminha inform ações prestadas pela sec.mobilidade e prefeituras regionais, atraves do Documento Recebido nro. 870/2017
Encerramento
Processo encerrado em 28/01/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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