Projeto de Lei nº 239/2016

Ementa

ALTERA A LEI Nº 16.345, DE 5 DE JANEIRO DE 2016, ACRESCENTANDO ART. 3º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

19/05/2016

Processo

01-0239/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/05/2016 - Recebido por SGP22
• 23/05/2016 - Encaminhado por SGP22
• 23/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/06/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/06/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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