Projeto de Lei nº 24/1987
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENCÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Janio da Silva Quadros
Data de apresentação
12/02/1987
Processo
91/1987
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.309, de 22 de abril de 1987
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