Projeto de Lei nº 24/1999
Ementa
DISPOE SOBRE A INTRODUÇAO DE PARAGRAFO UNICO NO ARTI GO 12 DA LEI 10.309 DE 24 DE ABRIL DE 1987, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS,(DESTINAÇAO FINAL DOS ANIMAIS APRE- ENDIDOS)
Autor
Data de apresentação
09/02/1999
Processo
01-0024/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/02/1999 - Recebido por ATM
- 19/02/1999 - Encaminhado por ATM
- 19/02/1999 - Recebido por CCJ
- 29/11/1999 - Encaminhado por CCJ
- 29/11/1999 - Recebido por URB
- 10/05/2000 - Encaminhado por URB
- 10/05/2000 - Recebido por LEG3
- 22/05/2000 - Encaminhado por LEG3
- 22/05/2000 - Recebido por URB
- 06/12/2000 - Encaminhado por URB
- 06/12/2000 - Recebido por SAUDE
- 29/12/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por SAUDE
- 04/07/2001 - Encaminhado por SAUDE
- 05/07/2001 - Recebido por FIN
- 04/09/2001 - Encaminhado por FIN
- 05/09/2001 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 05/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 19/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/01/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 12/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/07/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 142/2000 de 15/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 053/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas aos pl´s re- lacionados ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 e 10/00, atraves do Documento Recebido nro. 126/2000
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/07/2000 atraves do(a) OF. ATL 056/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 143/2000
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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