Projeto de Lei nº 24/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

26/02/2013

Processo

01-0024/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.688, de 11 de abril de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
• 28/02/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/03/2013 - Recebido por SGP22
• 01/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 01/03/2013 - Recebido por CCJ
• 01/04/2013 - Encaminhado por CCJ
• 04/04/2013 - Recebido por SGP21
• 09/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 09/04/2013 - Recebido por SGP23
• 17/04/2013 - Encaminhado por SGP23
• 17/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
• 17/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 17/04/2013 - Recebido por SGP21
• 17/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 18/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 24/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/04/2013 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/04/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 04/11/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/11/2013 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/12/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/12/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 5, Legislatura 16 em 13/03/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 16 em 20/03/2013

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/02/2013 atraves do(a) OF ATL 37/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que a medida proposta no pl nº 24/2013 deva entrar em vigor, bem como nos dois anos subsequentes, atraves do Documento Recebido nro. 62/2013
• Oficio CMSP 331/2013 de 21/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/04/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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