Projeto de Lei nº 240/2002
Ementa
INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO
Autor
Roger Lin
Data de apresentação
23/04/2002
Processo
01-0240/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.640, de 8 de setembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/04/2002 - Recebido por ATM
- 02/05/2002 - Encaminhado por ATM
- 02/05/2002 - Recebido por CCJ
- 03/06/2002 - Encaminhado por CCJ
- 03/06/2002 - Recebido por EDUC
- 09/09/2002 - Encaminhado por EDUC
- 10/09/2002 - Recebido por FIN
- 04/07/2003 - Encaminhado por FIN
- 04/07/2003 - Recebido por LEG3
- 22/09/2003 - Encaminhado por LEG3
- 24/09/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 04/07/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 446/2003 de 14/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 08/09/2003 atraves do(a) OF ATL 552/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o n.13.640 p/ cmsp promulgar o pl 240/02, atraves do Documento Recebido nro. 529/2003
- Oficio CMSP 519/2003 de 11/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/09/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
INSTITUI O DIA DA MASSOTERAPÊUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
A CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECRETA:
ART. 1º - FICA INSTITUIDO, PARA INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MASSOTERAPÊUTA, A SER ANUALMENTE OBSERVADO NO DIA 25 DE MARÇO.
ART. 2º - A PRESENTE LEI DEVERÁ SER REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO NO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS CONTADOS DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, COM A DEVIDA SUPLEMENTAÇÃO SE NECESSÁRIA.
ART. 4 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, ÀS COMISSÕES COMPETENTES.