Projeto de Lei nº 240/2009
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUARAPIRANGA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA BARONESA, 1120 - JARDIM ÂNGELA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIO FITTIPALDI
Autor
Data de apresentação
15/04/2009
Processo
01-0240/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.055, de 7 de dezembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/04/2009 - Recebido por SGP2
- 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 07/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/05/2009 - Recebido por CCJ
- 10/09/2009 - Encaminhado por CCJ
- 15/09/2009 - Recebido por EDUC
- 19/10/2009 - Encaminhado por EDUC
- 20/10/2009 - Recebido por FIN
- 12/11/2009 - Encaminhado por FIN
- 12/11/2009 - Recebido por SGP23
- 08/12/2009 - Encaminhado por SGP23
- 09/12/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/11/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 277/2009 de 01/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/06/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 256/09-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2040/2009
- Oficio CMSP 4158/2009 de 25/11/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/12/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUARAPIRANGA, localizada na Estrada da Baronesa, 1120 - Jardim Angela para ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIO FITTIPALDI.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Altera a denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GUARAPIRANGA, localizada na Estrada da Baronesa, 1120 - Jardim Ângela para ESCOLA MUNICPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIO FITTIPALDI.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.