Lei nº 15.055, de 7 de dezembro de 2009
Ementa
Denomina EMEF Mario Fittipaldi a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no CEU Guarapiranga, situado na Estrada da Baronesa nº 1120, Bairro Baronesa, Distrito de Jardim Ângela, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/12/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2009, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 240/2009
Texto
LEI Nº 15.055, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009
(Projeto de Lei nº 240/09, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)
Denomina EMEF Mario Fittipaldi a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no CEU Guarapiranga, situado na Estrada da Baronesa nº 1120, Bairro Baronesa, Distrito de Jardim Ângela, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada EMEF Mario Fittipaldi a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no CEU Guarapiranga, situado na Estrada da Baronesa nº 1120, Bairro Baronesa, Distrito de Jardim Ângela.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal