Projeto de Lei nº 240/2017

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Autor

João Agripino da Costa Doria Junior

Data de apresentação

18/04/2017

Processo

01-0240/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 17 em 03/05/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 17 em 09/05/2017

Encaminhamento

Oficio CMSP 752/2017 de 09/05/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 16/05/2017 atraves do(a) OF 34/17 // SGP23 N° 752/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do presente ofício são apresentados os fundamentos que me compelem a vetar o "caput" do artigo 2° e incisos bem como os §§ 2° e 5° do mesmo artigo, atraves do Documento Recebido nro. 234/2017
Oficio CMSP 798/2017 de 19/05/2017 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 865/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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