Projeto de Lei nº 244/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS EXERCIDOS POR COOPERATIVAS CULTURAIS, E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

Autor

Juliana Cardoso

Data de apresentação

23/04/2013

Processo

01-0244/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/04/2013 - Recebido por SGP22
• 24/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 14/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/05/2013 - Recebido por CCJ
• 16/08/2013 - Encaminhado por CCJ
• 19/08/2013 - Recebido por ADM
• 30/09/2013 - Encaminhado por ADM
• 30/09/2013 - Recebido por ECON
• 12/12/2013 - Encaminhado por ECON
• 12/12/2013 - Recebido por EDUC
• 18/12/2014 - Encaminhado por EDUC
• 18/12/2014 - Recebido por FIN
• 21/12/2016 - Encaminhado por FIN
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por FIN
• 28/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 186/2013 de 23/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/07/2013 atraves do(a) OF ATL 176/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 244/2013, atraves do Documento Recebido nro. 370/2013
• Oficio CMSP 358/2017 de 01/06/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO, recebido em 11/08/2017 atraves do(a) OF 313/17 SGP12 N°358/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 244/2013 encaminho cópia das informações oferecidas pelas secretarias municipais da fazenda e de cultura, atraves do Documento Recebido nro. 547/2017

Encerramento

Processo encerrado em 28/01/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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