Projeto de Lei nº 247/2011

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "VIRADA CULTURAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Floriano Pesaro

Apoiadores

Andrea Matarazzo

Data de apresentação

25/05/2011

Processo

01-0247/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.793, de 29 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2011 - Recebido por SGP22
• 27/05/2011 - Encaminhado por SGP22
• 27/05/2011 - Recebido por PESQUISA
• 08/06/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/06/2011 - Recebido por CCJ
• 08/08/2011 - Encaminhado por CCJ
• 09/08/2011 - Recebido por ADM
• 18/11/2011 - Encaminhado por ADM
• 18/11/2011 - Recebido por ECON
• 16/08/2012 - Encaminhado por ECON
• 16/08/2012 - Recebido por EDUC
• 05/11/2012 - Encaminhado por EDUC
• 06/11/2012 - Recebido por FIN
• 08/01/2013 - Encaminhado por FIN
• 09/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 01/04/2013 - Recebido por FIN
• 06/05/2013 - Encaminhado por FIN
• 06/05/2013 - Recebido por SGP23
• 05/06/2013 - Encaminhado por SGP23
• 05/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 10/06/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/06/2013 - Recebido por SGP12
• 10/06/2013 - Encaminhado por SGP12
• 10/06/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/05/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1095/2013 de 15/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/06/2013 atraves do(a) OF ATL 108/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 247/2011, atraves do Documento Recebido nro. 278/2013
• Oficio CMSP 1399/2013 de 03/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2011, p. 118

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o Evento "Virada Cultural", a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"em um dos finais de semana do mês de maio: o Evento "Virada Cultural", a ser comemorado com atividades e eventos de caráter cultural marcado pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos "(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.