Projeto de Lei nº 248/1996

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O. DA LEI NO. 8.776 DE 6 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

12/03/1996

Processo

01-0248/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.339, de 22 de maio de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/1996 - Recebido por ATM
• 18/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 19/03/1996 - Recebido por CCJ
• 24/04/1996 - Encaminhado por CCJ
• 24/04/1996 - Recebido por URB
• 13/12/1996 - Encaminhado por URB
• 02/01/1997 - Recebido por EDUC
• 03/01/1997 - Encaminhado por EDUC
• 09/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/1997 - Recebido por ATM
• 24/03/1997 - Encaminhado por ATM
• 24/03/1997 - Recebido por FIN
• 09/04/1997 - Encaminhado por FIN
• 09/04/1997 - Recebido por LEG3
• 18/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 18/04/1997 - Recebido por FIN
• 08/05/1997 - Encaminhado por FIN
• 08/05/1997 - Recebido por LEG3
• 26/05/1997 - Encaminhado por LEG3
• 26/05/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 08/05/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 242/1997 de 08/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/05/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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