Projeto de Lei nº 249/1996

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O. DA LEI NO. 10.898 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

12/03/1996

Processo

01-0249/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.138, de 5 de julho de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/1996 - Recebido por ATM
• 20/03/1996 - Encaminhado por ATM
• 22/03/1996 - Recebido por CCJ
• 13/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 13/06/1996 - Recebido por LEG3
• 10/07/1996 - Encaminhado por LEG3
• 10/07/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 13/06/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 653/1996 de 28/06/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/07/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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