Projeto de Lei nº 252/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.510, DE 10 DE JANEIRO DE 2003
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
06/06/2018
Processo
01-0252/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.983, de 21 de setembro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/05/2018 - Recebido por SGP22
- 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/06/2018 - Recebido por CCJ
- 09/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/2018 - Recebido por ADM
- 24/08/2018 - Encaminhado por ADM
- 24/08/2018 - Recebido por SGP21
- 29/08/2018 - Encaminhado por SGP21
- 31/08/2018 - Recebido por SGP12
- 05/09/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/09/2018 - Recebido por SGP21
- 06/09/2018 - Encaminhado por SGP21
- 07/09/2018 - Recebido por SGP23
- 24/09/2018 - Encaminhado por SGP23
- 24/09/2018 - Recebido por SGP22
- 26/09/2018 - Encaminhado por SGP22
- 28/09/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/09/2018 - Recebido por SGP12
- 24/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 24/01/2019 - Recebido por SGP21
- 30/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 30/05/2019 - Recebido por SGP23
- 30/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 31/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 17 em 22/08/2018
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 17 em 29/08/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1099/2018 de 29/08/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 167/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 728/2018
- Oficio CMSP 895/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)