Projeto de Lei nº 255/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Eduardo Suplicy, Natalini, Noemi Nonato, Alfredinho, Aurelio Nomura, Rinaldi Digilio, Ricardo Nunes, Antonio Donato, Paulo Frange, Patricia Bezerra, Rodrigo Goulart, Alessandro Guedes, Caio Miranda Carneiro, Claudio Fonseca, Reis e Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
15/04/2020
Processo
01-0255/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.448, de 9 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/04/2020 - Recebido por SGP22
- 16/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2020 - Recebido por SGP42
- 16/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 16/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Recebido por PRESID
- 17/04/2020 - Encaminhado por PRESID
- 22/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/06/2020 - Recebido por FIN
- 13/07/2020 - Encaminhado por FIN
- 27/08/2020 - Recebido por SGP21
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2020 - Recebido por SGP23
- 13/09/2021 - Encaminhado por SGP23
- 15/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 843/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0018005-8
- prazo de sanção: 15/09/2020
Encerramento
Processo encerrado em 13/09/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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