Projeto de Lei nº 26/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART 3º DA LEI 12.490/97

Autor

Gilson Barreto

Apoiadores

Aurelio Nomura, Claudinho, Ricardo Young, Mario Covas Neto, Coronel Telhada, Eduardo Tuma e Patricia Bezerra

Data de apresentação

26/02/2013

Processo

01-0026/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
• 18/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 22/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 25/03/2013 - Recebido por CCJ
• 05/04/2013 - Encaminhado por CCJ
• 05/04/2013 - Recebido por SGP21
• 18/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 18/04/2013 - Recebido por SGP12
• 19/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 19/04/2013 - Recebido por ADM
• 07/05/2013 - Encaminhado por ADM
• 13/05/2013 - Recebido por SGP21
• 11/06/2013 - Encaminhado por SGP21
• 11/06/2013 - Recebido por SGP22
• 11/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 13/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 17/06/2013 - Recebido por CCJ
• 20/08/2013 - Encaminhado por CCJ
• 21/08/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 25, Legislatura 16 em 14/05/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1084/2013 de 15/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/06/2013 atraves do(a) OF ATL 113/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 26/2013, atraves do Documento Recebido nro. 297/2013

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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