Projeto de Lei nº 264/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O "DIA DOS PAIS", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0264/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.208, de 26 de maio de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/05/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 27/06/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/06/2014 - Recebido por CCJ
- 25/08/2014 - Encaminhado por CCJ
- 26/08/2014 - Recebido por EDUC
- 18/12/2014 - Encaminhado por EDUC
- 18/12/2014 - Recebido por FIN
- 24/04/2015 - Encaminhado por FIN
- 27/04/2015 - Recebido por SGP23
- 02/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 02/06/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/05/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 909/2015 de 06/05/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 27/05/2015 atraves do(a) OF ATL 89/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que a cmsp promulgue lei relativa ao pl 264/14 que altera lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos o dia dos pais, tendo sido reservado o número 16.208, atraves do Documento Recebido nro. 469/2015
- Oficio CMSP 1112/2015 de 27/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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