Projeto de Lei nº 268/2006
Ementa
DENOMINA PRAÇA BENEDITO GERALDO BERTI, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE NA RUA ADOLFO PINHEIRO COM A RUA CONDE DE ITÚ - SANTO AMARO
Autor
Data de apresentação
27/04/2006
Processo
01-0268/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.309, de 27 de março de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/04/2006 - Recebido por SGP2
- 22/05/2006 - Encaminhado por SGP2
- 23/05/2006 - Recebido por CCJ
- 25/09/2006 - Encaminhado por CCJ
- 27/09/2006 - Recebido por URB
- 09/11/2006 - Encaminhado por URB
- 09/11/2006 - Recebido por EDUC
- 09/02/2007 - Encaminhado por EDUC
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 29/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 04/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 167/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1049/2007 de 16/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/03/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA BENEDITO GERALDO BERTI, o espaço livre municipal inominado existente na Rua Adolfo Pinheiro com a Rua Conde de Itú - Santo Amaro.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Denomina Praça BENEDITO GERALDO BERTI , o espaço livre municipal inominado, localizado na Rua Adolfo Pinheiro com a Rua Conde de Itú - Sto. Amaro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.