Projeto de Lei nº 272/2001

Ementa

DENOMINA CRECHE MUNICIPAL JOCELYNE LOUISE CHAMUSEAU , A CRECHE MUNICPAL VILA CISPER II

Autor

Calvo

Data de apresentação

16/05/2001

Processo

01-0272/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.482, de 3 de janeiro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/05/2001 - Recebido por ATM
• 30/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 30/05/2001 - Recebido por CCJ
• 19/06/2001 - Encaminhado por CCJ
• 19/06/2001 - Recebido por LEG3
• 11/07/2001 - Encaminhado por LEG3
• 11/07/2001 - Recebido por CCJ
• 14/09/2001 - Encaminhado por CCJ
• 17/09/2001 - Recebido por EDUC
• 03/10/2001 - Encaminhado por EDUC
• 03/10/2001 - Recebido por FIN
• 12/04/2002 - Encaminhado por FIN
• 12/04/2002 - Recebido por LEG3
• 27/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 27/05/2002 - Recebido por ATM
• 28/05/2002 - Encaminhado por ATM
• 28/05/2002 - Recebido por CCJ
• 31/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2002 - Recebido por ATM
• 06/01/2003 - Encaminhado por ATM
• 07/01/2003 - Recebido por LEG3
• 22/01/2003 - Encaminhado por LEG3
• 23/01/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 09/04/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 353/2001 de 27/06/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/08/2001 atraves do(a) OF. ATL 269/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 187/2001
• Oficio CMSP 242/2002 de 30/04/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/05/2002 atraves do(a) OF ATL 316/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 272/01, do ver. rubens calvo, atraves do Documento Recebido nro. 348/2002
• Oficio CMSP 785/2002 de 26/12/2002 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/01/2003 atraves do(a) of atl 3/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.482 ao pl 272/01 (rejeição de veto), atraves do Documento Recebido nro. 3/2003
• Oficio CMSP 10/2003 de 15/01/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/01/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Creche Municipal Jocelyne Louise Chamuseau , a Creche Municipal Vila Cisper II.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a denominar Creche Municipal Jocelyne Louise Chamuseau, a Creche localizada na Praça Maximino Rodrigues Cosmo, na Vila Cisper.

Artigo 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotaçõees orçameentárias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, de maio de 2001. Às Comissões competentes.