Projeto de Lei nº 275/2017
Ementa
INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 7º DA LEI 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, POSSIBILITANDO QUE O TRANSPORTE DO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEJA POR MEIO DE TRANSPORTE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/05/2017
Processo
01-0275/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/04/2017 - Recebido por SGP22
- 04/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 04/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/05/2017 - Recebido por CCJ
- 17/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 17/08/2017 - Recebido por ADM
- 12/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 12/09/2017 - Recebido por SGP21
- 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2017 - Recebido por SGP12
- 12/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2018 - Recebido por SGP21
- 09/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 09/03/2018 - Recebido por SGP23
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP23
- 12/03/2018 - Recebido por SGP22
- 12/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 16/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/03/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2081/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 72/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 275/2017, atraves do Documento Recebido nro. 160/2018
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Links relacionados
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