Projeto de Lei nº 279/2002
Ementa
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA EURICO FRANCO DE SIQUEIRA', NO BAIRRO JARDIM APURÁ, DISTRITO DE PE- DREIRA."
Autor
Data de apresentação
08/05/2002
Processo
01-0279/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.578, de 13 de maio de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/05/2002 - Recebido por ATM
- 16/05/2002 - Encaminhado por ATM
- 16/05/2002 - Recebido por CCJ
- 24/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 24/05/2002 - Recebido por LEG3
- 04/06/2002 - Encaminhado por LEG3
- 05/06/2002 - Recebido por CCJ
- 16/07/2002 - Encaminhado por CCJ
- 16/07/2002 - Recebido por LEG3
- 24/07/2002 - Encaminhado por LEG3
- 24/07/2002 - Recebido por CCJ
- 30/08/2002 - Encaminhado por CCJ
- 02/09/2002 - Recebido por URB
- 10/10/2002 - Encaminhado por URB
- 16/10/2002 - Recebido por EDUC
- 26/11/2002 - Encaminhado por EDUC
- 27/11/2002 - Recebido por FIN
- 15/04/2003 - Encaminhado por FIN
- 15/04/2003 - Recebido por LEG3
- 14/05/2003 - Encaminhado por LEG3
- 16/05/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/04/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 326/2002 de 28/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 428/2002 de 19/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/07/2002 atraves do(a) of. atl 443/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 497/2002
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/08/2002 atraves do(a) of. atl 60/2002-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 538/2002
- Oficio CMSP 242/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/05/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina logradouro público "Rua Eurico Franco de Siqueira", no Bairro Jardim Apurá, distrito de Pedreira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - O logradouro público denominado "Travessa Particular", que se inicia à Rua Camilo Angleria e termina na Rua Luigi Mancinelli com Rua Davide Perez, distrito de Pedreira, fica doravante denominado "Rua Eurico Franco da Siqueira".
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Às comissões competentes.
Sala das Sessões, em