Lei nº 13.578, de 13 de maio de 2003

Ementa
Denomina Rua Eurico Franco de Siqueira o logradouro publico inominado, situado no Distrito de Pedreira, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 279/2002

Texto

LEI Nº 13.578, DE 13 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 279/02, do Vereador Ítalo Cardoso - PT)

Denomina Rua Eurico Franco de Siqueira o logradouro público inominado, situado no Distrito de Pedreira, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Eurico Franco de Siqueira o logradouro público sem denominação, com início na Rua Camilo Angleria e término na Rua Davide Perez (Setor 161 - Quadras 035, 036, 176 e 177), situado no Jardim Apurá - Distrito de Pedreira.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal