Projeto de Lei nº 28/2004

Ementa

[VTA07] CRIA A SEMANA ADEMAR FERREIRA DA SILVA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Calvo

Data de apresentação

11/02/2004

Processo

01-0028/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/02/2004 - Recebido por ATM
• 27/02/2004 - Encaminhado por ATM
• 27/02/2004 - Recebido por CCJ
• 02/07/2004 - Encaminhado por CCJ
• 02/07/2004 - Recebido por ADM
• 23/11/2004 - Encaminhado por ADM
• 23/11/2004 - Recebido por EDUC
• 03/01/2005 - Encaminhado por EDUC
• 24/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/04/2007 - Recebido por SGP2
• 29/05/2007 - Encaminhado por SGP2
• 29/05/2007 - Recebido por FIN
• 11/09/2007 - Encaminhado por FIN
• 19/09/2007 - Recebido por SGP23
• 30/10/2007 - Encaminhado por SGP23
• 30/10/2007 - Recebido por SGP22
• 30/10/2007 - Encaminhado por SGP22
• 30/10/2007 - Recebido por ADM
• 11/03/2008 - Encaminhado por ADM
• 11/03/2008 - Recebido por SGP21
• 12/03/2008 - Encaminhado por SGP21
• 12/03/2008 - Recebido por SGP23
• 28/03/2008 - Encaminhado por SGP23
• 31/03/2008 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 5061/2007 de 05/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 26/10/2007 atraves do(a) OF ATL 188/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 28/04. publ. no doc de 30/10/07, p. 01, cols. 01/02, atraves do Documento Recebido nro. 3373/2007
• Oficio CMSP 821/2008 de 18/03/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/12/2007 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Cria a Semana Ademar Ferreira da Silva de atividades esportivas na cidade de São Paulo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Cria a Samana de atividades esportivas Ademar Ferreira da Silva em todas as Subprefeituras.

I - O Evento realizar-se-á na semana correspondente às comemorações do "Dia do Esportista", em 19 de Fevereiro de cada ano.

II - Deverá constar na programação atividades desportivas para toda a comunidade indistintamente.

III - O local de realização das atividades deverá ser escolhido por região, dentre as áreas municipais que melhor atender o evento.

Artigo 2º - O executivo regulará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua publicação.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Fevereiro de 2004. Às Comissões competentes.