Projeto de Lei nº 281/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DA MATRÍCULA DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0281/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 27/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/08/2014 - Recebido por CCJ
- 12/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 16/06/2015 - Recebido por ADM
- 08/10/2015 - Encaminhado por ADM
- 13/10/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por FIN
- 22/06/2017 - Encaminhado por FIN
- 22/06/2017 - Recebido por SGP21
- 29/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 619/2015 de 05/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/01/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 651/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações oferecidas pela secretaria municipa l dos negócios jurídicos acerca do pl 281/14, atraves do Documento Recebido nro. 1/2016
Encerramento
Processo encerrado em 29/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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