Projeto de Lei nº 285/2015
Ementa
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO LXVIII, ACRESCIDO ALÍNEA, NA REDAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUAL DISPÕE SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/06/2015
Processo
01-0285/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.423, de 13 de abril de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/06/2015 - Recebido por SGP22
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/07/2015 - Recebido por CCJ
- 28/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 09/09/2015 - Recebido por EDUC
- 23/02/2016 - Encaminhado por EDUC
- 23/02/2016 - Recebido por SGP21
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 03/03/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
- 11/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2016 - Recebido por SGP12
- 16/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 16/03/2016 - Recebido por SGP21
- 16/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2016 - Recebido por SGP23
- 20/04/2016 - Encaminhado por SGP23
- 20/04/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 23/03/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 821/2016 de 23/03/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 82/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à cmsp a promulgação do pl 285/15, que altera a lei nº 14.485/2007 para incluir no calendário de eventos o dia dos devotos do são jorge guerreiro "ogum" e o dia do jardim são jorge, sendo reservado o número 16.423, atraves do Documento Recebido nro. 258/2016
- Oficio CMSP 1053/2016 de 14/04/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/04/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)