Projeto de Lei nº 291/2010
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "FESTA DO BAIRRO PARQUE PAULISTANO", DISTRITO JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/06/2010
Processo
01-0291/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.475, de 4 de novembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/06/2010 - Recebido por SGP2
- 01/07/2010 - Encaminhado por SGP2
- 01/07/2010 - Recebido por PESQUISA
- 22/07/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/07/2010 - Recebido por CCJ
- 24/03/2011 - Encaminhado por CCJ
- 25/03/2011 - Recebido por EDUC
- 05/05/2011 - Encaminhado por EDUC
- 10/05/2011 - Recebido por FIN
- 04/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 04/10/2011 - Recebido por SGP23
- 04/10/2011 - Encaminhado por SGP23
- 28/08/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/10/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4098/2011 de 20/10/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 07/11/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL 152/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à cmsp a promulgação do pl 291/10 o qual tem reserva de número 15.475, atraves do Documento Recebido nro. 2094/2011
- Oficio CMSP 4458/2011 de 07/11/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 4884/2011 de 02/12/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR ADOLFO QUINTAS - QUINTAS
Encerramento
Processo encerrado em 04/11/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a "Festa do Bairro Parque Paulistano" Distrito Jardim Helena, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo a Festa do Bairro Parque Paulistano no Distrito Jardim Helena, a ser comemorado anualmente no terceiro final de semana no mês de agosto.
Parágrafo único. O Dia Municipal do Bairro Parque Paulistano - Distrito Jardim Helena passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.