Projeto de Lei nº 293/1996
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO 5O. AO ARTIGO 2O. DA LEI NO. 8 730 DE 07 DE JULHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/03/1996
Processo
01-0293/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.515, de 6 de novembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/1996 - Recebido por ATM
- 01/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 02/04/1996 - Recebido por CCJ
- 17/05/1996 - Encaminhado por CCJ
- 17/05/1996 - Recebido por URB
- 28/06/1996 - Encaminhado por URB
- 02/09/1996 - Recebido por ECON
- 02/09/1996 - Encaminhado por ECON
- 02/01/1997 - Recebido por EDUC
- 06/01/1997 - Encaminhado por EDUC
- 06/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/1997 - Recebido por ATM
- 17/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 12/03/1997 - Recebido por EDUC
- 07/05/1997 - Encaminhado por EDUC
- 08/05/1997 - Recebido por FIN
- 20/08/1997 - Encaminhado por FIN
- 21/08/1997 - Recebido por LEG3
- 28/08/1997 - Encaminhado por LEG3
- 28/08/1997 - Recebido por FIN
- 20/10/1997 - Encaminhado por FIN
- 20/10/1997 - Recebido por LEG3
- 07/11/1997 - Encaminhado por LEG3
- 10/11/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM REUNIAO EM 18/10/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 729/1997 de 23/10/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/11/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)