Projeto de Lei nº 299/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
01/08/1989
Processo
2471/1989
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.954, de 28 de janeiro de 1991
Links relacionados