Lei nº 10.954, de 28 de janeiro de 1991

Ementa
Dispoe sobre a coleta seletiva do lixo industrial, comercial e residencial

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/01/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/01/1991, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 299/1989

Atos relacionados
<Lei 13.193/2001> - Altera a ementa e o art. 1º desta Lei.