Projeto de Lei nº 299/2014
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO §§ 3º E 4º AO SEU ART. 50, PARA DISPOR SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS, BEM COMO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
05/06/2014
Processo
01-0299/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/06/2014 - Recebido por SGP22
- 09/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 09/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 18/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/08/2014 - Recebido por CCJ
- 13/03/2015 - Encaminhado por CCJ
- 16/03/2015 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por URB
- 09/05/2018 - Encaminhado por URB
- 11/05/2018 - Recebido por ADM
- 15/10/2018 - Encaminhado por ADM
- 16/10/2018 - Recebido por ECON
- 22/08/2019 - Encaminhado por ECON
- 23/08/2019 - Recebido por FIN
- 12/03/2020 - Encaminhado por FIN
- 13/03/2020 - Recebido por SGP21
- 20/10/2021 - Encaminhado por SGP21
- 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 229/2016 de 09/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 452/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente sobre o pl 299/14, de autoria dos vereadores goulart e josé police neto, encaminha os elementos fornecidos pelos órgãos técnicos competentes, atraves do Documento Recebido nro. 777/2016
- Oficio CMSP 519/2017 de 16/08/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 468/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.pol.urbana acerca pl 299/ 14 dos vers. goulart e police neto que objetiva alterar a le i 14.223/06 encaminha informações prestadas pela sec.mun. prefeituras regionais, atraves do Documento Recebido nro. 767/2017
Encerramento
Processo encerrado em 20/10/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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