Projeto de Lei nº 300/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TORCEDORES, OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE CERTIFICADO DE ATRIBUTO DIGITAL NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

José Police Neto

Data de apresentação

17/06/2014

Processo

01-0300/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

05/06/2014 - Recebido por SGP22
18/06/2014 - Encaminhado por SGP22
18/06/2014 - Recebido por PESQUISA
16/07/2014 - Encaminhado por PESQUISA
16/07/2014 - Recebido por CCJ
18/09/2014 - Encaminhado por CCJ
18/09/2014 - Recebido por URB
30/10/2014 - Encaminhado por URB
31/10/2014 - Recebido por ADM
11/12/2014 - Encaminhado por ADM
17/12/2014 - Recebido por ECON
25/02/2015 - Encaminhado por ECON
02/03/2015 - Recebido por SGP21
05/03/2015 - Encaminhado por SGP21
05/03/2015 - Recebido por SGP12
10/03/2015 - Encaminhado por SGP12
10/03/2015 - Recebido por SGP21
10/10/2016 - Encaminhado por SGP21
10/10/2016 - Recebido por SGP12
24/10/2016 - Encaminhado por SGP12
24/10/2016 - Recebido por SGP21
13/12/2016 - Encaminhado por SGP21
14/12/2016 - Recebido por SGP23
09/01/2017 - Encaminhado por SGP23
10/01/2017 - Recebido por SGP22
02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
03/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
06/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
06/02/2017 - Recebido por CCJ
09/03/2017 - Encaminhado por CCJ
09/03/2017 - Recebido por SGP21
07/10/2019 - Encaminhado por SGP21
08/10/2019 - Recebido por SGP23
08/10/2019 - Encaminhado por SGP23
09/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
10/10/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
10/10/2019 - Recebido por SGP23
10/10/2019 - Encaminhado por SGP23
14/10/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016

Encaminhamento

Oficio CMSP 2699/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. n° 280/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao projeto de lei 300/14, de autoria do vereador josé police neto, atraves do Documento Recebido nro. 5/2017
Oficio CMSP 1733/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

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