Projeto de Lei nº 300/2016
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A RUA XAVIER CURADO E A RUA DOS PATRIOTAS, DISTRITO DE IPIRANGA, BEM COMO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE A AVENIDA PIRES DO RIO E A AVENIDA NORDESTINA, DISTRITO DE SÃO MIGUEL; AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA JACU-PÊSSEGO, Nº 2.630, ITAQUERA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
21/06/2016
Processo
01-0300/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.611, de 17 de fevereiro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/06/2016 - Recebido por SGP22
- 22/06/2016 - Encaminhado por SGP22
- 23/06/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/06/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/06/2016 - Recebido por CCJ
- 26/10/2016 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2016 - Recebido por SGP21
- 15/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2016 - Recebido por SGP12
- 16/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2017 - Recebido por SGP12
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP12
- 14/02/2017 - Recebido por SGP21
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/02/2017 - Recebido por SGP23
- 20/02/2017 - Encaminhado por SGP23
- 20/02/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 405, Legislatura 16 em 07/12/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 1, Legislatura 17 em 10/02/2017
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 08/08/2016 atraves do(a) OF ATL 178/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, aditivo de 3 capítulos ao pl 300/2016 do executivo que autor iza a concessão administrativa de uso ao sesc/sp e a unifesp de 3 áreas municipais, atraves do Documento Recebido nro. 630/2016
- Oficio CMSP 255/2017 de 10/02/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , anexos: uma via das plantas dgpi-00.463_00; dgpi-00.251_01; dgpi-00.457_00; dgpi-00.506_00; dgpi-00.249_01 e dgpi-00.507 _00
Encerramento
Processo encerrado em 17/02/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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