Projeto de Lei nº 301/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAR OSCUSTOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
09/05/2013
Processo
01-0301/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/05/2013 - Recebido por SGP22
- 10/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 10/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 28/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/05/2013 - Recebido por CCJ
- 23/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2013 - Recebido por ADM
- 30/09/2013 - Encaminhado por ADM
- 30/09/2013 - Recebido por FIN
- 18/08/2014 - Encaminhado por FIN
- 18/08/2014 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 10/12/2013 atraves do(a) OF ATL 489/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 301/13, atraves do Documento Recebido nro. 895/2013
Encerramento
Processo encerrado em 23/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)