Projeto de Lei nº 307/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES LIVRES EM COMPUTADORES UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
09/05/2013
Processo
01-0307/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.574, de 18 de novembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/05/2013 - Recebido por SGP22
- 10/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 10/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 22/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/07/2013 - Recebido por CCJ
- 15/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 15/10/2013 - Recebido por ADM
- 04/12/2013 - Encaminhado por ADM
- 04/12/2013 - Recebido por EDUC
- 30/05/2014 - Encaminhado por EDUC
- 30/05/2014 - Recebido por FIN
- 15/09/2014 - Encaminhado por FIN
- 15/09/2014 - Recebido por SGP21
- 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2016 - Recebido por SGP23
- 21/11/2016 - Encaminhado por SGP23
- 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2370/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/11/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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