Projeto de Lei nº 308/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, DA "FEIRA DA NATIVIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/05/2007
Processo
01-0308/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.559, de 23 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/04/2007 - Recebido por SGP22
- 17/05/2007 - Encaminhado por SGP22
- 17/05/2007 - Recebido por CCJ
- 29/06/2007 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2007 - Recebido por EDUC
- 19/09/2007 - Encaminhado por EDUC
- 19/09/2007 - Recebido por SGP23
- 05/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5040/2007 de 04/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/10/2007 atraves do(a) OF. ATL 171/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.559 p/ a cmsp promulgar o pl 308/07, atraves do Documento Recebido nro. 3288/2007
- Oficio CMSP 5488/2007 de 26/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre inclusão no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, da "Feira da Natividade" e dá outras providências.
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo, a "Feira da Natividade", a ser comemorado anualmente durante o mês de Dezembro.
Parágrafo Único: a "Feira da Natividade" dará início aos festejos de Natal da Cidade de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, abril de 2007. Às Comissões competentes.