Projeto de Lei nº 308/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO RUDIMENTAR IMÓVEL
Autor
Data de apresentação
16/05/2017
Processo
01-0308/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/05/2017 - Recebido por SGP22
- 17/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/05/2017 - Recebido por CCJ
- 18/12/2017 - Encaminhado por CCJ
- 19/12/2017 - Recebido por SGP21
- 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2018 - Recebido por SGP12
- 09/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 15/01/2018 - Recebido por CCJ
- 04/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2018 - Recebido por ADM
- 08/03/2019 - Encaminhado por ADM
- 08/03/2019 - Recebido por SGP12
- 12/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 18/03/2019 - Recebido por FIN
- 20/03/2019 - Encaminhado por FIN
- 21/03/2019 - Recebido por SGP21
- 22/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 15/04/2019 - Recebido por SGP12
- 15/04/2019 - Encaminhado por SGP12
- 15/04/2019 - Recebido por FIN
- 17/04/2019 - Encaminhado por FIN
- 17/04/2019 - Recebido por SGP21
- 30/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 30/04/2019 - Recebido por SGP12
- 30/04/2019 - Encaminhado por SGP12
- 30/04/2019 - Recebido por SGP21
- 17/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 20/05/2019 - Recebido por SGP12
- 20/05/2019 - Encaminhado por SGP12
- 20/05/2019 - Recebido por CCJ
- 06/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 06/06/2019 - Recebido por SGP21
- 17/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/06/2019 - Recebido por SGP23
- 10/07/2019 - Encaminhado por SGP23
- 11/07/2019 - Recebido por SGP22
- 01/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/08/2019 - Recebido por SGP12
- 03/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 03/09/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 179, Legislatura 17 em 20/03/2019
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 17 em 15/05/2019
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 185, Legislatura 17 em 11/06/2019
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/08/2017 atraves do(a) OF 316/17 // SGP12 N° 450/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 308/2017 encaminho cópia das informações e manifestações oferecidas acerca da isenção de iptu no primeiro ano de aquisição, atraves do Documento Recebido nro. 555/2017
- Oficio CMSP 1048/2019 de 11/06/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 41/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 407/2019
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)