Projeto de Lei nº 309/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS DOMINGOS E FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Data de apresentação

01/08/2012

Processo

01-0309/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.009, de 6 de junho de 2014

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

29/06/2012 - Recebido por SGP22
02/08/2012 - Encaminhado por SGP22
02/08/2012 - Recebido por PESQUISA
27/08/2012 - Encaminhado por PESQUISA
27/08/2012 - Recebido por CCJ
01/11/2012 - Encaminhado por CCJ
01/11/2012 - Recebido por ECON
04/01/2013 - Encaminhado por ECON
04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
19/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
20/03/2013 - Recebido por SGP22
25/03/2013 - Encaminhado por SGP22
25/03/2013 - Recebido por SGP21
15/05/2013 - Encaminhado por SGP21
15/05/2013 - Recebido por FIN
28/05/2013 - Encaminhado por FIN
28/05/2013 - Recebido por SGP21
05/06/2014 - Encaminhado por SGP21
05/06/2014 - Recebido por SGP12
10/06/2014 - Encaminhado por SGP12
10/06/2014 - Recebido por SGP21
16/06/2014 - Encaminhado por SGP21
16/06/2014 - Recebido por SGP23
16/06/2014 - Encaminhado por SGP23
16/06/2014 - Recebido por ARQUIVO
18/06/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
18/06/2014 - Recebido por DOCUMENTA
18/06/2014 - Encaminhado por DOCUMENTA
18/06/2014 - Recebido por SGP12
18/06/2014 - Encaminhado por SGP12
18/11/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 16 em 05/06/2014

Encaminhamento

Oficio CMSP 1342/2014 de 05/06/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 06/06/2014 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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