Projeto de Lei nº 313/1999
Ementa
[VTA07] AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TARIFAS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA
Autor
Data de apresentação
23/06/1999
Processo
01-0313/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/06/1999 - Recebido por ATM
- 06/08/1999 - Encaminhado por ATM
- 08/09/1999 - Recebido por GV29
- 09/09/1999 - Encaminhado por GV29
- 09/09/1999 - Recebido por CCJ
- 19/11/1999 - Encaminhado por CCJ
- 19/11/1999 - Recebido por URB
- 08/05/2000 - Encaminhado por URB
- 08/05/2000 - Recebido por LEG3
- 22/05/2000 - Encaminhado por LEG3
- 22/05/2000 - Recebido por URB
- 06/12/2000 - Encaminhado por URB
- 06/12/2000 - Recebido por ECON
- 28/12/2000 - Encaminhado por ECON
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por ECON
- 04/04/2001 - Encaminhado por ECON
- 05/04/2001 - Recebido por FIN
- 29/04/2002 - Encaminhado por FIN
- 29/04/2002 - Recebido por ATM
- 19/09/2002 - Encaminhado por ATM
- 19/09/2002 - Recebido por LEG3
- 21/10/2002 - Encaminhado por LEG3
- 21/10/2002 - Recebido por ATM
- 22/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 22/10/2002 - Recebido por CCJ
- 24/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 03/07/2007 - Recebido por ATM
- 03/07/2007 - Encaminhado por ATM
- 03/07/2007 - Recebido por SGP23
- 08/08/2007 - Encaminhado por SGP23
- 10/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
- 28/08/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/08/2007 - Recebido por SGP
- 17/09/2007 - Encaminhado por SGP
- 24/04/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 178, Legislatura 13 em 18/09/2002
Encaminhamento
- Oficio CMSP 135/2000 de 10/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 049/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 114/2000
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 053/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas aos pl´s re- lacionados ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 e 10/00, atraves do Documento Recebido nro. 126/2000
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/07/2000 atraves do(a) OF. ATL 056/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 143/2000
- Oficio CMSP 563/2002 de 24/09/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/10/2002 atraves do(a) OF ATL 600/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 313/99, do ver. gilson barreto. publ . dom 19/10/02, p1, c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 708/2002
- Oficio CMSP 3876/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/06/2007 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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