Projeto de Lei nº 313/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VAGA EXCLUSIVA DO PERMISSIONÁRIO DE COMIDA DE RUA DEMARCADA PARA USO EM VIAS PÚBLICAS DO PERMISSIONÁRIO DECORRENTE DA LEI N 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/05/2017
Processo
01-0313/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/05/2017 - Recebido por SGP22
- 17/05/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 31/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/05/2017 - Recebido por CCJ
- 17/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 18/05/2018 - Recebido por ADM
- 04/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 06/08/2020 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Recebido por SGP22
- 10/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por ECON
- 23/03/2021 - Encaminhado por ECON
- 23/03/2021 - Recebido por FIN
- 01/07/2021 - Encaminhado por FIN
- 02/07/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 682/2018 de 20/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/04/2019 atraves do(a) OFÍCIO 255/19-SMT-GAB/2019/SMT, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, , atraves do Documento Recebido nro. 145/2019
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 204/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 388/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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