Projeto de Lei nº 316/2013
Ementa
FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
14/05/2013
Processo
01-0316/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.965, de 22 de janeiro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/05/2013 - Recebido por SGP22
- 15/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/06/2013 - Recebido por CCJ
- 04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/09/2013 - Recebido por EDUC
- 21/10/2013 - Encaminhado por EDUC
- 21/10/2013 - Recebido por FIN
- 06/12/2013 - Encaminhado por FIN
- 06/12/2013 - Recebido por SGP23
- 23/01/2014 - Encaminhado por SGP23
- 23/01/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4117/2013 de 18/12/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/01/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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