Projeto de Lei nº 317/1993

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1.DA LEI NO. 9.120, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mario Noda

Data de apresentação

04/05/1993

Processo

01-0317/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.404, de 9 de setembro de 1993

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 04/05/1993 - Recebido por ATM
• 17/05/1993 - Encaminhado por ATM
• 18/05/1993 - Recebido por CCJ
• 09/06/1993 - Encaminhado por CCJ
• 24/06/1993 - Recebido por ECON
• 25/06/1993 - Encaminhado por ECON
• 25/06/1993 - Recebido por SAUDE
• 30/06/1993 - Encaminhado por SAUDE
• 30/06/1993 - Recebido por FIN
• 16/08/1993 - Encaminhado por FIN
• 18/08/1993 - Recebido por LEG3
• 16/09/1993 - Encaminhado por LEG3
• 16/09/1993 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 25/08/1993

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300261/1993 de 26/08/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/09/1993 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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