Projeto de Lei nº 32/2015
Ementa
INSTITUI O CARTÃO PAULISTANO DE SAÚDE DE USO FACULTATIVO DO CIDADÃO PAULISTANO, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS DO PRONTUÁRIO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
12/02/2015
Processo
01-0032/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.243, de 31 de julho de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/02/2015 - Recebido por SGP22
- 13/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 02/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 02/03/2015 - Recebido por CCJ
- 24/03/2015 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2015 - Recebido por SGP12
- 01/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 01/04/2015 - Recebido por SGP21
- 18/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/05/2015 - Recebido por SGP12
- 19/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 20/05/2015 - Recebido por SAUDE
- 20/05/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 20/05/2015 - Recebido por FIN
- 29/05/2015 - Encaminhado por FIN
- 29/05/2015 - Recebido por CCJ
- 12/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2015 - Recebido por FIN
- 12/06/2015 - Encaminhado por FIN
- 12/06/2015 - Recebido por SGP21
- 02/07/2015 - Encaminhado por SGP21
- 03/07/2015 - Recebido por SGP12
- 13/07/2015 - Encaminhado por SGP12
- 13/07/2015 - Recebido por SGP21
- 14/07/2015 - Encaminhado por SGP21
- 14/07/2015 - Recebido por SGP23
- 03/08/2015 - Encaminhado por SGP23
- 03/08/2015 - Recebido por SGP22
- 11/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 11/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/08/2015 - Recebido por SGP12
- 24/08/2015 - Encaminhado por SGP12
- 24/08/2015 - Recebido por SGP21
- 22/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/04/2019 - Recebido por SGP23
- 23/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 16 em 02/07/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1504/2015 de 02/07/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 03/08/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 118/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto ao art. 1º, inciso ii do art. 2º e art. 3º do pl 32/15, atraves do Documento Recebido nro. 650/2015
- Oficio CMSP 586/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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