Projeto de Lei nº 320/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA-SE VIELA ANTONIO CARLOS DONIQUE, CONHECIDA COMO VIELA COHAB ADVENTISTA, LOCALIZADA ENTRE A TRAVESSA RAIZ DE CEDRO E AS RUAS LAPA DOS ESTEIOS E RUA MILTON GUMILL, CAPÃO REDONDO, ZONA SUL)
Autor
Data de apresentação
29/06/2011
Processo
01-0320/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.562, de 4 de abril de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/06/2011 - Recebido por SGP22
- 30/06/2011 - Encaminhado por SGP22
- 01/07/2011 - Recebido por PESQUISA
- 06/07/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/07/2011 - Recebido por CCJ
- 19/09/2011 - Encaminhado por CCJ
- 21/09/2011 - Recebido por URB
- 20/10/2011 - Encaminhado por URB
- 20/10/2011 - Recebido por EDUC
- 01/12/2011 - Encaminhado por EDUC
- 01/12/2011 - Recebido por FIN
- 16/03/2012 - Encaminhado por FIN
- 16/03/2012 - Recebido por SGP23
- 05/04/2012 - Encaminhado por SGP23
- 05/04/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/03/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 341/2011 de 01/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/08/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 285/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite, por cópia, as manifestações e informações prestadas pelos órgãos técnicos competentes da prefeitura, relativas ao pl 320/11, atraves do Documento Recebido nro. 1946/2011
- Oficio CMSP 1071/2012 de 28/03/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/04/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2011, p. 132
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada de "Viela Antonio Carlos Donique", conhecida como Viela Cohab Adventista, que fica localizada entre a Travessa Raiz Cedro e as Ruas Lapa dos Esteios e Rua Milton Gumill, Capão Redondo, Zona Sul.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.