Projeto de Lei nº 323/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO NOS EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, DESPORTIVOS, SOCIAIS, TÉCNICOS, PROMOCIONAIS, E RELIGIOSOS COM RENDA DECORRENTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS

Autor

Aurelio Nomura

Apoiadores

Floriano Pesaro, Andrea Matarazzo e Coronel Telhada

Data de apresentação

15/05/2013

Processo

01-0323/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

14/05/2013 - Recebido por SGP22
16/05/2013 - Encaminhado por SGP22
16/05/2013 - Recebido por PESQUISA
22/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
23/05/2013 - Recebido por CCJ
04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
05/09/2013 - Recebido por URB
08/10/2013 - Encaminhado por URB
10/10/2013 - Recebido por SGP21
10/10/2013 - Encaminhado por SGP21
10/10/2013 - Recebido por SGP12
10/10/2013 - Encaminhado por SGP12
10/10/2013 - Recebido por URB
15/10/2013 - Encaminhado por URB
15/10/2013 - Recebido por SGP21
15/10/2013 - Encaminhado por SGP21
15/10/2013 - Recebido por URB
18/10/2013 - Encaminhado por URB
18/10/2013 - Recebido por SGP23
18/10/2013 - Encaminhado por SGP23
18/10/2013 - Recebido por SGP12
21/10/2013 - Encaminhado por SGP12
21/10/2013 - Recebido por SGP23
23/10/2013 - Encaminhado por SGP23
25/10/2013 - Recebido por SGP21
16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
16/03/2015 - Recebido por SGP23
14/04/2015 - Encaminhado por SGP23
15/04/2015 - Recebido por SGP22
15/04/2015 - Encaminhado por SGP22
15/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
22/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
26/05/2015 - Recebido por SGP12
26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
26/05/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015

Encaminhamento

Oficio CMSP 278/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 54/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 323/2013, atraves do Documento Recebido nro. 305/2015

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