Projeto de Lei nº 323/2015

Ementa

DISPÕE INTRODUÇÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, ACRESCENTA CINCO PARÁGRAFOS E ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO AO TRABALHADOR DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO)

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

05/08/2015

Processo

01-0323/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/06/2015 - Recebido por SGP22
• 06/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 06/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/08/2015 - Recebido por CCJ
• 15/12/2015 - Encaminhado por CCJ
• 15/12/2015 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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