Projeto de Lei nº 324/2004

Ementa

DENOMINA PRAÇA FRANCISCO BRACCINI, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JANUÁRIO DA CUNHA BARBOSA E SIMONE DONATELLO - JARDIM ELIZABETH

Autor

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

24/06/2004

Processo

01-0324/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.369, de 24 de abril de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/06/2004 - Recebido por ATM
• 14/07/2004 - Encaminhado por ATM
• 14/07/2004 - Recebido por CCJ
• 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 07/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2005 - Recebido por ATM
• 23/02/2005 - Encaminhado por ATM
• 23/11/2005 - Recebido por CCJ
• 01/06/2006 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/2006 - Recebido por URB
• 14/08/2006 - Encaminhado por URB
• 14/08/2006 - Recebido por EDUC
• 18/10/2006 - Encaminhado por EDUC
• 20/10/2006 - Recebido por FIN
• 12/02/2007 - Encaminhado por FIN
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 02/03/2007 - Recebido por SGP23
• 10/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 10/05/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 143/2004 de 30/08/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 22/09/2004 atraves do(a) 567/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1231/2004
• Oficio CMSP 30/2006 de 14/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/04/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 087/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 444/2006
• Oficio CMSP 1376/2007 de 21/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/04/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina PRAÇA FRANCISCO BRACCINI, o logradouro público localizado na confluência das Rua Januário da Cunha Barbosa e Simone Donatello - Jardim Elizabeth.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1°- Fica denominada PRAÇA FRANCISCO BRACCINI, o logradouro público localizado na confluência das Rua Januário da Cunha Barbosa e Simone Donatello - Jardim Elizabeth.

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes."