Lei nº 14.369, de 24 de abril de 2007

Ementa
Denomina Praça Francisco Braccini o espaço livre inominado localizado entre as Ruas Januário da Cunha Barbosa e Simone Donatelo, no Jardim Elizabeth, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/04/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/04/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 324/2004

Texto

LEI Nº 14.369, DE 24 DE ABRIL DE 2007

(Projeto de Lei nº 324/04, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PR)

Denomina Praça Francisco Braccini o espaço livre inominado localizado entre as Ruas Januário da Cunha Barbosa e Simone Donatelo, no Jardim Elizabeth, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Francisco Braccini o espaço livre inominado localizado entre as Ruas Januário da Cunha Barbosa e Simone Donatelo, e Quadras 301 e 303 do Setor 168 - Jardim Elizabeth.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal