Projeto de Lei nº 326/2008

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO ANATOMISTA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

21/05/2008

Processo

01-0326/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.290, de 28 de setembro de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/05/2008 - Recebido por SGP22
• 30/05/2008 - Encaminhado por SGP22
• 30/05/2008 - Recebido por PESQUISA
• 09/06/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/06/2008 - Recebido por SGP12
• 10/06/2008 - Encaminhado por SGP12
• 11/06/2008 - Recebido por SGP23
• 18/06/2008 - Encaminhado por SGP23
• 18/06/2008 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 03/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 03/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 04/03/2009 - Recebido por SGP22
• 05/03/2009 - Encaminhado por SGP22
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 05/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/04/2010 - Recebido por SGP21
• 09/09/2010 - Encaminhado por SGP21
• 09/09/2010 - Recebido por SGP23
• 30/09/2010 - Encaminhado por SGP23
• 01/10/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 15 em 25/08/2010
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 15 em 01/09/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2719/2010 de 08/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 28/09/2010 atraves do(a) OF ATL 135/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.290 p/ a cmsp promulgar o pl 326/08, atraves do Documento Recebido nro. 3488/2010
• Oficio CMSP 2907/2010 de 29/09/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/09/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO ANATOMISTA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º. - Fica acrescido um inciso ao artigo 7º da Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, de modo a nele incluir o "Dia do Anatomista", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio.

Art. 2º. - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.

Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2008. Às Comissões competentes.