Projeto de Lei nº 328/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA
Autor
Data de apresentação
16/05/2013
Processo
01-0328/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/05/2013 - Recebido por SGP22
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 28/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/05/2013 - Recebido por CCJ
- 16/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 19/08/2013 - Recebido por ADM
- 16/09/2013 - Encaminhado por ADM
- 23/09/2013 - Recebido por ECON
- 29/10/2013 - Encaminhado por ECON
- 29/10/2013 - Recebido por EDUC
- 27/03/2015 - Encaminhado por EDUC
- 31/03/2015 - Recebido por SAUDE
- 23/06/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 24/06/2015 - Recebido por FIN
- 08/09/2015 - Encaminhado por FIN
- 09/09/2015 - Recebido por SGP21
- 24/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 145/2014 de 08/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/08/2014 atraves do(a) Of. ATL nº 306/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 328/2013, atendendo a solicitação da comissão de educação, cultura e esportes, atraves do Documento Recebido nro. 629/2014
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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